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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BOLETO BANCÁRIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. VALORES NÃO REPASSADOS AO CREDOR. DANOS MATERIAIS. Com a utilização cada vez mais comum dos...
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Bruno Moraes
Artigo ·
há 12 anos
Novas regras para trabalhadores temporários
Desde o dia 1º de julho, empregados temporários poderão ter seu contrato de trabalho estendido por até nove meses, anteriormente o período máximo previsto era de seis meses, três meses prorrogáveis...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-43.2012.8.26.0000 SP XXXXX-43.2012.8.26.0000
TUTELA ANTECIPADA Ação ordinária revisional de contrato bancário c.c . consignação em pagamento e repetição de indébito Indeferimento da medida antecipatória que visava a manutenção na posse do be...
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